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O Senado vai analisar a possibilidade de demissão do servidor público. O requerimento para a discussão do tema, apresentado pelo presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio José (PMDB-DF), foi aprovado em reunião na quarta-feira, 28 de junho.

Além de discutir a carreira dos servidores, a comissão – que se propõe a “promover discussões sobre grandes temas e o futuro do país”, fará um ciclo de audiências públicas sobre o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil.

Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado do Futuro, é autora de projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com "insuficiência no desempenho do cargo".

O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão.

O PLS 116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).

No momento, o texto está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas. Portanto, vote NÃO contra mais este ataque no link abaixo:
http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria…

E nesta sexta-feira, dia 30 de junho, todos na greve geral, a fim de barrar os ataques sistemáticos contra direitos dos trabalhadores.

Fonte: Agência Senado

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