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Apesar de circularem rumores de que Michel Temer (PMDB) buscaria uma mediação entre a terceirização e uma "forma mais branda" de terceirização, assessores afirmaram que será mesmo sancionado o projeto aprovado na Câmara, na semana passada, com vetos parciais. Não foram informados quais serão os vetos.

O projeto aprovado prevê terceirização irrestrita, incluindo atividades-fim do serviço público. Com isso, fica valendo a vontade dos empresários, com os quais Temer jantou na semana passada, em detrimento de direitos conquistados pelos trabalhadores. Os trabalhadores contrados com as novas regras não terão as proteções previsas atualmente (e ainda assim desrespeitadas pelos patrões).

O discurso oficial no Palácio do Planalto é o de que propostas "mais benéficas" ao trabalhador, as "salvaguardas", serão incorporadas à nova lei por meio da reforma trabalhista, que tramita na Comissão Especial da Câmara. Entre as propostas que podem ser incluídas está a que prevê maior responsabilidade de empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos dos empregados terceirizados.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara servirá como "base" e "ponto de partida" para regulamentar as mudanças. "A ideia é incorporar ao projeto da Câmara novas propostas da reforma trabalhista", afirmou Imbassahy, sem dar maiores detalhes sobre as mudanças.

O texto aprovado na semana passada traz apenas três "salvaguardas" genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da "empresa-mãe" e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização.

A desculpa do governo para aprovar a proposta que acaba com boa parte dos direitos trabalhistas por meio do projeto de terceirização é que não há tempo hábil para o Senado aprovar um novo projeto "mais light" em 15 dias, prazo neceassário para que o presidente sancione ou vete o texto da Câmara. O relator do projeto do Senado é Paulo Paim (PT-RS). O texto do Senado que regulamenta a terceirização tem ao menos 50 salvaguardas para os terceirizados. No entanto, a estratégia poderia trazer "insegurança jurídica" às empresas, avaliam os assessores do presidente. Como sempre, o governo prioriza o empresariado.

O projeto a ser sancionado por Temer autoriza a terceirização até mesmo na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim de uma empresa. Um banco, por exemplo, não pode terceirizar os atendentes do caixa. E uma escola não pode terceirizar os professores.

A base aliada do governo se dividiu na votação e até mesmo deputados do PMDB e do PSDB posicionaram-se contra a terceirização. Isso mostra que o governo não está com a força que pensava e faz com que os trabalhadores precisem se mobilizar com mais força para evitar a aprovação da reforma da Previdência.

Sinasefe-RR, com informações de Folha de S. Paulo O Estado de São Paulo

 

 

 

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