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    O Senado vai analisar a possibilidade de demissão do servidor público. O requerimento para a discussão do tema, apresentado pelo presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio José (PMDB-DF), foi aprovado em reunião na quarta-feira, 28 de junho.

    Além de discutir a carreira dos servidores, a comissão – que se propõe a “promover discussões sobre grandes temas e o futuro do país”, fará um ciclo de audiências públicas sobre o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil.

    Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado do Futuro, é autora de projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com "insuficiência no desempenho do cargo".

    O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão.

    O PLS 116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).

    No momento, o texto está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas. Portanto, vote NÃO contra mais este ataque no link abaixo:
    http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria…

    E nesta sexta-feira, dia 30 de junho, todos na greve geral, a fim de barrar os ataques sistemáticos contra direitos dos trabalhadores.

    Fonte: Agência Senado

  • temer 3
     
    Após anunciar um corte de R$ 5,9 bilhões em gastos e reduzir à metade o orçamento do PAC para este ano, o governo federal coloca na mira os benefícios dos servidores públicos do Executivo. A desculpa é que complementos como auxílios-alimentação, pré-escola e transporte fazem com que salários ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo.
    Segundo uma fonte da equipe econômica, a ideia é reduzir os valores. Na regra atual, cada servidor tem direito a R$ 458,00 por mês de auxílio-alimentação, R$ 321,00 para ajudar a pagar pré-escola e R$ 204,19 de auxílio-transporte. A mudança afetaria só os servidores do Executivo, pois o governo não tem autonomia para propor mudanças no Legislativo e no Judiciário, que gastam mais com esse tipo de benefício.
     
    O governo também estuda aumentar a contribuição previdenciária dos servidores do Executivo. Segundo fontes, o percentual aumentaria de 11% para 14%.
    Fonte: Estadão

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