A Câmara dos Deputados rejeitou nessa quarta-feira, dia 29, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada.

A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara, em outubro de 2015, previa alteração no artigo 206 da Constituição. Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. Atualmente, algumas universidades que cobram mensalidade são alvos de processos judiciais que questionam a legalidade desse tipo de procedimento.

Deputados que integram a base de apoio do governo do presidente Michel Temer trabalharam para que a PEC fosse aprovada, enquanto parlamentares da oposição buscavam votos para que a proposta fosse rejeitada. Durante a sessão, o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), por exemplo, disse que os deputados não poderiam "brincar com algo que é muito sério". Ele disse que "vai se passar a mensagem de que a educação pública não tem que ser gratuita. Isso é absurdo".

Fonte: G1